Regulamento

REGULAMENTO DO IV CONCURSO DE CRIAÇÃO DE PERSONAGENS DA REVISTA LICENSING BRASIL

1 – NATUREZA E FINALIDADE DO CONCURSO
1.1 – Este Regulamento estabelece os termos e as condições de participação e outorga de prêmios no IV CONCURSO DE CRIAÇÃO DE PERSONAGENS DA REVISTA LICENSING BRASIL, publicação de circulação bimestral, editada, publicada e distribuída por ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. empresa com sede social localizada na Rua Arapapi, 45, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP nº 04516-020 CNPJ: 03 831 038/0001-02 – I.E. nº116.821.366.116

1.2. O CONCURSO refere-se a certame de natureza exclusivamente cultural conforme disposto no artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72, sem a realização de qualquer modalidade de sorteio, nem subordinação a qualquer pagamento pelos participantes.

1.3 – A finalidade do CONCURSO será promover e premiar a atividade inventiva de criadores de quaisquer personagens, sendo permitida a participação demaiores de 18 anos.

2. REALIZAÇÃO
2.1. O CONCURSO será realizado pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA, sob a coordenação do designer Rafael Eckmann.

3. PARTICIPANTES:
Candidatos maiores de 18 anos

4. FORMA E PRAZO DE INSCRIÇÃO:
4.1. A inscrição no CONCURSO somente será considerada válida se o interessado, criar um login e uma senha no site oficial do concurso: www.concursodepersonagens.com.br, incluir seu projeto devidamente nomeado e realizar o upload das três etapas obrigatórias – as pranchas: conceitual, ilustrativa e livre:

1ª prancha – Técnica: memorial descritivo, citando características do personagem e conceito de criação.
2ª prancha – Ilustrativa: o personagem em perspectiva (vertical), apenas uma pose.
3ª prancha – Conceitual: o personagem em vários ângulos, fica livre para mostrar a potencialidade do personagem.

4.2. Os arquivos deverão ser enviados seguindo os seguintes critérios:

Formato: jpg

Tamanho do arquivo: até 4mb

Dimensões do arquivo: 210× 297mm (A4)

Resolução do arquivo: 300dpi

Os arquivos que não estiverem conforme as regras estipuladas serão desclassificados automaticamente.

4.3. Os arquivos poderão ser carregados e modificados até às 18h00 do dia 27/07/2012.

4.4. Cada participante poderá se inscrever com até 2 (dois) personagens.

5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS DESENHOS

5.1. O DESENHO será selecionado pela COMISSÃO JULGADORA, seguindo os critérios abaixo:
(I) Empatia (1ª impressão): No 1º olhar o (a) personagem deve, de alguma maneira agradar, causar interesse.
(II) Criatividade: os participantes devem se preocupar em pesquisar as carências do mercado.
(III) Maturidade e sofisticação da técnica escolhida ( estética e estilo)
(IV)Público Alvo: adequação ao target ao qual o autor se propôs (sexo, idade, classe socioeconômica…).
(V) Conceito: um personagem tem que ter uma identidade, uma personalidade, uma essência. Podem estar ligados à ecologia, prática de esporte, cultura, música, artes plásticas, etc.
(VI) Facilidade para aplicações em diversas plataformas (multi – aplicabilidade)

5.2. A seleção dos participantes e a escolha dos DESENHOS premiados será realizada em uma etapa por decisão tomada por maioria dos membros da comissão julgadora composta pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. O julgamento será no mês de agosto de 2012.

5.3. A COMISSÃO JULGADORA será composta de 9 (nove) a 11 (onze) membros, que possuam qualificação técnica e mercadológica para avaliar o DESENHO de acordo com o disposto neste regulamento.

5.4. Não será selecionado o DESENHO que não atenda a todos os requisitos indicados no item 4

6. CRITÉRIOS DE PREMIAÇÃO
6.1. Entre os DESENHOS selecionados segundo os critérios indicados no item 5.3, a COMISSÃO JULGADORA escolherá os 3 (três) melhores projetos. Os finalistas receberão:
1º lugar: R$ 3.000,00/ 2º lugar: R$ 2.000,00/ 3º lugar: R$ 1.000,00

6.2. Os prêmios serão outorgados de forma individual e intransferível.

6.3. Os participantes titulares de DESENHOS escolhidos e de DESENHOS classificados na forma disposta nos itens 5.3. poderão receber convite para participar do evento de celebração do CONCURSO, a realizar-se na Capital de São Paulo, em local a ser divulgado pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. (EVENTO DE PREMIAÇÃO), ocasião em que serão divulgados os DESENHOS escolhidos e os DESENHOS classificados na forma disposta no item 5.3, bem como o nome de seus criadores.

7. DIVULGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO
7.1. A realização do CONCURSO será divulgada durante oano de 2012 pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. na revista Espaço Brinquedo e Licensing Brasil, pelo site www.palavraeditoraearte.com.br e www.concursodepersonagens.com.br , pelo envio deste Regulamento às instituições de ensino superior ou técnico que ministrem curso de formação nas áreas correlatas à atividade objeto do CONCURSO e, eventualmente, em qualquer outra mídia impressa, visual, sonora, eletrônica, digital, cabo, fibra ótica, satélite, sistemas análogos, ondas e quaisquer outros existentes ou que venham a existir, inclusive em outras revistas e outros sites, jornais, rádio, televisão, cinema, rede privada de computadores, folders, folhetos, livros, catálogos, cartões, agendas, convites, blocos, quadros, encartes, enciclopédias, cartazes, obras audiovisuais, fitas VHS, CDs, DVDs, CD-ROMs, materiais e relatórios institucionais, conferências, palestras e mostras.

8. DIVULGAÇÃO DA PREMIAÇÃO
8.1. Os titulares de DESENHOS premiados conforme item 5.3 serão informados pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA, no início do mês de julho, por meio de telefone ou email.

8.2. O resultado da premiação dos DESENHOS, conforme item 5.3, também será divulgado ao longo de 2012:

Na REVISTA ESPAÇO BRINQUEDO
Na REVISTA LICENSING BRASIL
Nos sites www.palavraeditoraearte.com.br e www.concursodepersonagens, e nas redes sociais da editora.
Eventualmente, em qualquer outra mídia impressa, visual, sonora, eletrônica, digital, cabo, fibra ótica, satélite, sistemas análogos, ondas e quaisquer outros existentes ou que venham a existir, inclusive em outras revistas e outros sites, jornais, rádio, televisão, cinema, rede privada de computadores, folders, folhetos, livros, catálogos, cartões, agendas, convites, blocos, quadros, encartes, enciclopédias, cartazes, obras audiovisuais, fitas VHS, CDs, DVDs, CD-ROMs, materiais e relatórios institucionais, conferências, palestras e mostras.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS.

9.2. O participante inscrito no CONCURSO, conforme este Regulamento deverá ser o criador exclusivo do DESENHO e o único titular dos direitos morais e materiais a ele relativos, bem como dos direitos morais e materiais relativos a projeto, desenho e qualquer documentação técnica do DESENHO, obrigando-se a respeitar integralmente os direitos de propriedade intelectual de terceiros e respondendo integralmente e com exclusividade por qualquer violação, perdas e danos materiais e morais a que der causa, inclusive à ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA.

9.3. O participante declara ter ciência que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial é autoridade com competência exclusiva para analisar se o DESENHO criado atende aos requisitos de patenteabilidade, conforme disposto na Lei nº 9.279/96, sendo certo que o participante será o único responsável em obter e preservar seus direitos de propriedade intelectual, antes ou após a divulgação do DESENHO ao público.

9.4. A ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. não se responsabiliza por promover ou realizar negociação de direitos de propriedade intelectual do participante com qualquer eventual interessado em produzir e/ou comercializar, o DESENHO por ele criado. Assim a ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. não se resguarda o direito e tampouco tem interesse no desenvolvimento, patenteabilidade, produção, comercialização ou aperfeiçoamento dos DESENHOS, premiados ou não, sendo finalidade, única e exclusiva, do CONCURSO premiar a criatividade e promover o interesse no desenvolvimento de PERSONAGENS.

9.5 Para que possa ser realizada a divulgação do resultado da premiação, o participante inscrito no CONCURSO, autoriza a ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA., em caráter gratuito, exclusivo, temporário, irrevogável e irretratável, sem restrição de território, quantidade de exemplares, número de veiculações, número de emissões, transmissões e retransmissões:

A utilizar seus direitos de personalidade, tais como seu nome, imagem, voz (inclusive depoimentos relativos à motivação, origem da idéia ou do conceito do DESENHO, tempo despendido para sua criação), outros dados pessoais e curriculares (inclusive idade, escolaridade, profissão),
A utilizar o nome e a imagem fotográfica do DESENHO.
9.6 Em face de eventual reivindicação apresentada à ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. relativa a qualquer violação, perda ou dano material ou moral, causado por participante inscrito no CONCURSO, o participante deverá adotar, a suas expensas, todas as providências necessárias para assegurar à ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. o exercício de seus direitos, conforme previsto neste Regulamento.

9.7 Caso a ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA., por questões referentes a quaisquer direitos sobre os DESENHOS ou sobre a documentação técnica a eles relativos, venha a ser questionada judicialmente, os participantes deverão colaborar e participar da defesa da ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. e a fornecer os subsídios necessários, sem prejuízo de responder perante esta e os terceiros na forma indicada acima.

9.8 Informações a respeito deste Regulamento poderão ser obtidas na ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA., através da central de atendimento: telefone (11) 5092 5588.

A COMISSÃO JULGADORA será competente para esclarecer dúvidas sobre os critérios de análise, avaliação e premiação dos DESENHOS, através de da central de atendimento: telefone (11) 5092 5588.



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